Senado aprova projeto para formalizar microempreendedores e freelancers


O Senado aprovou nesta quarta-feira (03/12/2008) um projeto que cria a figura do microempreendedor individual no Supersimples, sistema que permite o pagamento unificado de tributos por micro e pequenas empresas.

Com a aprovação, donos de pequenos negócios, como ambulantes, cabeleireiros, costureiros, freelancers, entre outros, terão incentivos para formalizarem suas atividades. Para aderir, o faturamento anual tem de ser inferior a R$ 36 mil e, a empresa deve ter, no máximo, um empregado.

Autor do projeto, o senador Adelmir Santana (DEM-DF), argumenta que, com a formalização, o governo ganha com aumento de arrecadação e mais dignidade para os micro empreendedores que trabalham na informalidade.

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